PE 002 - SEGURANÇA DIGITAL
ANEXO X – DECLARACAO DE CIENCIA REQUISITOS DISPOSTO NO INCISO XXXIII
abril 28, 2026
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ANEXO VIII – MODELO DECLARACAO CONCORDANCIA COM O EDITAL
abril 28, 2026
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ANEXO VII – MODELO DECLARACAO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS ME EPP
abril 28, 2026
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ANEXO VI – MODELO DECLARACAO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
abril 28, 2026
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ANEXO IX – MODELO DECLARACAO INEXISTENCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
abril 28, 2026
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